ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 20-5-2009.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e três minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Delegado Fernando, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria
Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença e Valter
Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Dr.
Thiago Duarte, Fernanda Melchionna e Waldir Canal. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 016/09. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir José Oliboni, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação das Emendas nos
01, 02 e 05, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07
(Processo nº 6777/07). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a
Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr.
Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador
Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Mario
Manfro. Na oportunidade, a Vereadora Maria Celeste formulou Requerimento
verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do
Vereador Mario Manfro, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito
a Vereadora Sofia Cavedon. Também, o Vereador Valter Nagelstein formulou
Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a correção de
informações constantes no pronunciamento de Sua Excelência em Comunicação de
Líder, pelo Governo, tendo-se manifestado a respeito o Vereador Aldacir José
Oliboni. Em continuidade, o Vereador Dr. Thiago Duarte formulou Requerimento
verbal, solicitando cópias dos apanhados taquigráficos referentes à Reunião de
ontem da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo o Senhor Presidente informado
que esse material estará disponível na internet a partir de amanhã. Também, os
Vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá e Mario Manfro manifestaram-se acerca do
tema abordado pelo Vereador Mario Manfro em seu pronunciamento em Comunicação
de Líder. Ainda, a Vereadora Maria Celeste formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que fosse informado quais
Vereadores compõem a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciou-se o Vereador Pedro Ruas. Após, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da forma de agendamento das reuniões das Comissões
Permanentes da Casa, tendo-se manifestado sobre o assunto o Vereador Dr. Thiago
Duarte. Às dezessete horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Adeli Sell e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu,
Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Há 26
Vereadores presentes. Há quórum.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2269/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/09, de autoria da Mesa Diretora, que
cria 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor Técnico Especial no Quadro dos
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº
5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de
Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –,
e alterações posteriores, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. Não
há mais Vereadores inscritos para discutir a Pauta.
Apregoamos o Requerimento, de autoria do Ver.
Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada de tramitação das Emendas nºs 01,
02 e 05 ao PLCE nº 008/07.
Estou abrindo espaço para as Lideranças.
A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta Casa, nos
últimos dias, vem sendo frequentemente questionada pela imprensa sobre questões
importantes que estão acontecendo no Executivo Municipal, especialmente na
Secretaria Municipal de Saúde, com a divulgação de imagens, vídeos que dão
conta de uma propina cobrada por uma empresa de vigilância que cumpria um
serviço para a Secretaria de Saúde do Município, pelo Diretor Jurídico, Marco
Bernardes, que afirma falar em nome do Secretário Eliseu Santos.
Nós tivemos, na segunda-feira, a presença do
Secretário, que veio trazer a sua versão dos fatos; colocou-se inclusive à
disposição, e nós estamos esperando que ele nos mande, imediatamente, a cópia,
na íntegra, do contrato da empresa Reação com a Secretaria da Saúde do
Município, coisa que, até agora - hoje é quarta-feira -, não recebemos.
Ontem, nós tivemos a presença do Sr. Renato de
Mello numa reunião informal, porque houve um boicote dos Vereadores da Comissão
de Saúde para não dar quórum. Mesmo assim, os Vereadores responsáveis com a
Cidade abriram um espaço de escuta e ouviram o Sr. Renato de Mello. Ele fez um
contraponto a todas as argumentações do Secretário da Saúde do Município de
Porto Alegre, mas muitas dúvidas, muitas questões ficaram sem resposta no dia
de ontem. E nós estamos aqui, a Bancada do PT, a Bancada do PSOL - que já
assinou Requerimento para a constituição de CPI -, completamente conscientes do
que estamos fazendo e solicitando que os Vereadores e Vereadoras das diversas
Bancadas vejam as fitas, procurem se informar sobre a documentação que o Sr.
Renato de Mello apresentou no dia de ontem. Leiam a documentação, porque ali,
senhoras e senhores, ele traz denúncias, e olhem a documentação, comprovem a
documentação que ele trouxe, de assinatura falsificada; e ele faz uma
gravíssima acusação de alteração do documento oficial do seu contrato feito na
Secretaria da Saúde. Ele reitera claramente a questão do suborno ocorrido com a
sua empresa, suborno também relacionado a campanhas de Vereadores, no ano
passado, especialmente do Vereador atual Secretário da SMOV, Maurício
Dziedricki. Ele diz mais: ele denuncia roubo de medicamentos na Secretaria da
Saúde, uso de veículos e de combustível, repasse de verbas públicas ilegalmente,
sem contrato, pois que foi isso o que aconteceu. Se não existem fatos, como
dizem aqui os Vereadores, só o fato de essa empresa estar prestando serviço
para a Secretaria da Saúde - desde dezembro de 2008 até 11 de maio, que foi o
dia de rompimento do contrato de 2009 - sem vínculo, sem contrato, sem
formalização com a Secretaria da Saúde, isso para mim já é um fato
determinante. Mas ainda parece ser pouco para esta Casa; parece ser pouco para
os Vereadores que me dizem: “Precisamos de provas”.
As provas estão aí, senhoras e senhores, houve um
depoimento reafirmado, porque antes havia um vídeo, agora houve um depoimento,
aqui, perante vários Vereadores desta Casa.
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
procurem verificar a documentação, leiam o que está escrito, verifiquem que, no
dia 30 de março de 2009, o Secretário da Saúde diz que a empresa pode continuar
trabalhando, que não há problema nenhum que ela tenha problemas com o INSS. E
ele vem a esta Casa e afirma que o contrato não foi renovado, porque, em dezembro,
a empresa apresentava problemas. Então, há muitas dúvidas! Muitas dúvidas!
Eu quero dizer aos Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras que eu recebi uma visita muito
importante no meu gabinete, que é a “velhinha de Taubaté”. E aí eu vou contar
essa historinha amanhã, no próximo tempo de Comunicação de Líder, o que ela me
disse a respeito dos dois depoimentos que aqui nós ouvimos, tanto do Sr. Eliseu
quanto do Sr. Renato de Mello, no dia de ontem. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Exmo
Sr. Presidente, Exmos Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;
venho aqui falar em nome da Bancada do PDT, em função até de a mesma ter se
sentido maculada ontem e hoje, aqui, com as palavras da Verª Maria Celeste.
Seria tão bom se a Verª Maria Celeste pudesse me
ouvir, mas infelizmente ela não está podendo me ouvir. Peço que V. Exª possa me
ouvir. E, certamente, através do que eu vou lhe dizer agora, a senhora vai
entender este meu posicionamento, porque isso vai contra a sua história
republicana. Nós estamos com um sério problema aqui na Casa, Ver. Todeschini, e
eu falo na sua frente, cito-lhe nominalmente, diferentemente do que o senhor
faz de me citar em reunião em que não estou. Então, peço que o senhor faça
isso: peço que o senhor me cite em reunião em que estou presente para falar!
Então estamos remontando à época da ditadura, em que o Ver. Todeschini,
sozinho, contrariamente a todos os outros membros da COSMAM, marca reuniões em
que só ele pode estar!
É isso que está acontecendo nesta Casa, e este
Vereador, como é de primeiro mandato, Verª Maria Celeste, anda com o Regimento,
que é a nossa Constituição, debaixo do braço! O Regimento da Casa é a nossa
Constituição, e ele foi lido por mim, contra a opinião do Ver. Todeschini, que
não queria nem me deixar lê-lo na reunião de terça-feira da COSMAM.
O Presidente da Comissão tem a prerrogativa de
convocar a Comissão. Mas, se seus membros não estiverem presentes em sua
maioria, a reunião não é da Comissão, e isso é a lei, isso é a nossa
Constituição, que é o Regimento desta Casa. Se começarmos a burlar as leis, o
Regimento Interno, a Lei Orgânica, certamente em pouco tempo não vamos poder
defender essa Constituição, porque estamos burlando a nossa Lei Maior.
Outra coisa: é importante, Verª Maria Celeste -
tenho certeza e sei que a senhora tem isso, sei que o Ver. Oliboni tem isso,
sei que o Ver. Adeli Sell tem isso -, ter-se diálogo com os membros da Comissão.
O Ver. Todeschini não está fazendo isso, está marcando reuniões em que só ele
pode estar presente, e os outros não conseguem estar, porque as marca com menos
de 24 horas de antecedência. Aí, regimentalmente, isso também já fica
prejudicado. Ontem, não pude estar aqui dando quórum, porque estava exercendo a
minha atividade profissional, e é um direito meu exercer a minha atividade
profissional, mesmo que eu seja Parlamentar! Não sou só Parlamentar. Sou
Parlamentar, mas sou, antes de tudo, médico! E quero ter a liberdade de poder
executar a medicina e de continuar sendo médico!
Amanhã, vou estar em Grande Expediente de novo e
vou voltar ao tópico, mas quero ressaltar agora e quero defender a bandeira do
PDT nesse sentido. O PDT, em nenhum momento, disse que as situações não devem
ser investigadas! Disse que elas devem ser investigadas! E falei aqui na frente
do Secretário da Saúde, disse a ele que discordo de diversos posicionamentos
dele!
Então, não interpretem esse tipo de situação,
porque estão interpretando e deturpando a história do PDT! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quero
cumprimentar o Ver. Tessaro, que é Secretário nesta Casa, os Srs. Vereadores,
os Vereadores do PTB; Dr. Thiago, a minha solidariedade a V. Exª pelo papel que
tem desempenhado nesta Casa, e, antes do papel que desempenha hoje nesta Casa,
vem o seu trabalho médico comunitário, pois foi exatamente em virtude da sua
atividade médica comunitária que V. Exª aqui chegou. Então, não fossem por
outras razões, os meus respeitos, a minha solidariedade, e creio que V. Exª tem
absoluta razão naquilo que diz.
Eu não quero falar a respeito dessa questão que a
Vereadora, Líder da oposição, falou da tribuna, porque este, para nós, é um
tema de menor importância. Não gostei – e quero fazer o registro - da
manifestação da Vereadora dizendo que somente aqueles Vereadores que têm
responsabilidade com a Cidade estavam presentes, ontem, naquela pantomima que
se fez ali. Eu diria que não, é que nós não nos prestamos a esse tipo de papel,
a esse papelão que foi feito ali ontem. Eu não sei se aquilo era picadeiro, não
sei se aquilo era palco, era qualquer coisa, mas não era exatamente algo
condizente com a dignidade desta instituição; era mais próprio para uma
delegacia de polícia, certamente, porque as pessoas ali estavam sobretudo
prestando informações. As informações que eu tenho, Ver. Dr. Raul, são de que,
realmente têm explicações a dar, não aqui, mas em outro departamento. Eu não
queria falar sobre isso, eu só quero que não se faça juízo de valores, dizendo
que ali só estavam Vereadores que estão se importando com a Cidade! Muito antes
pelo contrário, aqueles Vereadores que se importam com a Cidade estavam
trabalhando para a Cidade, não para fazer foguetório, não para querer aparecer,
não para criar palco. Estavam concentrados no Plano Diretor, estavam
concentrados nos Projetos que têm de ser votados e em tantas outras questões,
como é a questão que me traz à tribuna hoje.
E aqui a nossa diferença com o Partido dos
Trabalhadores, porque eu quero reconhecer que o que nós fizemos hoje começou na
época do Partido dos Trabalhadores. Nós não temos o costume de desconhecer os
outros, os méritos dos outros, Ver. Todeschini.
Eu estive com o Prefeito Fogaça na assinatura do
contrato do Socioambiental, e aqui estava o Diretor do BID. Ali estavam, Ver.
Tessaro, as comunidades que estão sendo beneficiadas com a remoção daquelas
casas que ficam absolutamente insalubres e indignas às margens do Arroio
Cavalhada. São essas as famílias que serão transferidas, e essa obra marca,
definitivamente, na paisagem da nossa Cidade, Ver. Pedro Ruas, o resgate de
algo que é histórico e que, infelizmente, macula, mancha a história do próprio
País, que é a questão do saneamento básico. O saneamento básico influi na
qualidade de vida das pessoas, influi na saúde, Dr. Thiago, Ver. Besson, na
mortalidade infantil, na própria moradia. O tratamento do nosso Guaíba - do
rio, do lago, enfim, da forma que quiserem tratar – será elevado para 90% o
índice de esgoto tratado. Quanto ao Guaíba, na verdade, ser lago ou rio, é
casuístico; dependendo do propósito que sirva, alguns dizem que é lago, outros
dizem que é rio. O trabalho técnico da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, daqueles que são professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
nos aponta que é lago. Portanto, não temos condições, nem sequer habilidade,
para estarmos contestando isso. Ninguém, aqui, tem qualificação para isso,
temos de aceitar aquilo que os técnicos nos dizem.
Mas quero registrar, Sr. Presidente, que hoje foi
um marco fundamental na história da Cidade, que começou em 2000, e o Prefeito
reconheceu isso. Porque o Prefeito tem essa diferença. O Prefeito não joga
pedra em cima do passado, não desconhece aquilo que os outros fizeram, nem
desqualifica o trabalho dos outros. O Prefeito reconheceu que esse trabalho
começou lá, mas, acima de tudo, é importante que se reconheça que a conclusão,
que o encaminhamento, que o prosseguimento foi dado por este Governo, pelo
Prefeito José Fogaça, pelo seu Secretariado e pelos Vereadores que compõem a
sua base nesta Câmara de Vereadores.
Então, nós queremos, e me valho deste espaço, Sr.
Presidente, através da TVCâmara, cumprimentar Porto Alegre, porque é uma
conquista de Porto Alegre, é uma conquista da sua cidadania, é uma conquista da
sociedade porto-alegrense com o Socioambiental, porque a contrapartida, que era
da Prefeitura, já estava sendo feita.
E todas as dificuldades do mundo, as mais
inacreditáveis possíveis, foram criadas para que a Prefeitura não vencesse
esses obstáculos. Mas conseguimos vencer. Papéis eram perdidos daqui para
Brasília, chegavam lá, não chegavam. Todas as dificuldades foram, felizmente,
vencidas, e a população de Porto Alegre, sobretudo a população mais carente,
que está ali às margens do Arroio Cavalhada, tem a comemorar na data de hoje.
Mas não só eles, toda a nossa Porto Alegre, porque vamos elevar para 90% o
índice do esgoto tratado, que é o resgate de uma questão histórica da nossa
Cidade, e vamos enfrentar a mortalidade infantil, vamos enfrentar a questão do
saneamento básico, da saúde, enfim, todas as questões tão caras para todos nós.
Portanto, parabéns ao Prefeito José Fogaça,
parabéns à nossa Administração e parabéns a toda sociedade porto-alegrense.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mario
Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO MANFRO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores;
em primeiro lugar, eu não vou me preocupar muito com palavras bonitas, palavras
feias, eu vou dizer: infelizmente, Verª Maria Celeste, a senhora mentiu, quando
diz que o Governo se articulou para não dar quórum, ontem, para a COSMAM. Por
que a senhora faltou com a verdade?
Porque a reunião foi marcada de uma forma açodada, e, acima de qualquer
Regimento, no meu modo de ver, existe uma palavra chave chamada bom senso. Se
vão marcar uma reunião extraordinária, o mínimo que eu espero é que perguntem
aos membros da referida Comissão qual o melhor horário, ou qual a melhor
maneira que podemos fazer. Não. Nós tivemos uma reunião ordinária às 10h e
teríamos uma reunião extraordinária às 14h, marcada de uma forma ditatorial
pela presidência, sem comunicar, sem perguntar, sem articular absolutamente
nada. E depois nós somos acusados de esvaziar a reunião.
Fora
do microfone, agora, o Ver. Todeschini gritou para o Ver. Dr. Thiago: “14h é
horário de trabalho”. Concordo, e era exatamente o que eu estava fazendo,
Vereadora; não na Câmara. Eu me orgulho de ser dentista e prestar para a
população um trabalho tão importante quanto o que eu presto aqui. Eu não tenho
absolutamente nada contra os Vereadores que dependem única e exclusivamente do
seu mandato. Eu não quero e não vou depender só disso. Eu tenho a minha
profissão e não vou deixar de exercê-la dentro dos limites de fazer um bom
mandato. Eu acho que V. Exª deveria, única e exclusivamente, ter nos procurado,
e nós, sem dúvida nenhuma, teríamos encontrado, como encontramos em outras
reuniões extraordinárias, o melhor dia e o melhor horário para fazer. Mas o
senhor estava com muita pressa, o senhor queria aquele momento e, então, o
senhor não teve um pouquinho de paciência para articular isso. Se assim agisse,
o senhor teria sido muito melhor sucedido.
Eu quero deixar claro que nós não esvaziamos
nenhuma reunião, nós não tentamos esvaziar nenhuma reunião da COSMAM, até
porque não aconteceu essa reunião. Hoje, nós temos novamente, às 19h, a reunião
da COSMAM. Hoje, sim, se eu puder, eu vou convencer os meus dois colegas a não
participar desse circo que o senhor está tentando fazer. O senhor está tentando
fazer uma CPI sem ser uma CPI, o senhor está chamando só um lado. Hoje quem
vem? Vem alguém dos dois lados? Não, só um lado. É só o lado que lhe interessa.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARIA CELESTE: Eu solicito
que o Ver. Mario Manfro retire das notas taquigráficas a acusação me chamando
de mentirosa. Isso não é verdade, em nome da minha história nesta Casa, não é
verdade. A Comissão de Saúde não teve quórum, e tem um movimento político do
Governo e da base do Governo para que não saia esta CPI. Se for verdade o que o
Vereador está dizendo, então que assine a CPI.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, serão aceitos, neste momento, Questão de Ordem,
que são trinta segundos, pelo bom senso, e Requerimento.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu gostaria de
requerer que ficasse consignado à minha fala um lapso lamentável com relação ao
Ver. Airto Ferronato, quando então Presidente do DEP, que teve participação
fundamental no início das obras do Socioambiental que hoje assinamos juntamente
com o Prefeito José Fogaça. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está
consignado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Adeli,
solicito que o Ver. Mario Manfro retire a ofensa que fez aos Vereadores que
optaram por trabalhar como Vereadores nos três turnos.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Já foi
requerido.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sou professora
Municipal, poderia estar somando salários, mas não o faço. Não estou dando
aula, abri mão para poder, de manhã, de tarde e de noite, exercer o mandato de
Vereadora. Tenho concurso público, e ele insinuou, aqui, que lamenta as pessoas
que precisam do salário de Vereador. Eu me senti ofendida. Gostaria de poder
compatibilizar, estar na escola e dar conta das demandas de Porto Alegre, que
todos aqui, inclusive os novos, sabem o que é amanhecer ir até 22 horas, todos
os dias, sem almoço – porque é assim que damos conta! Então, o Dr. Mario que
diga aqui que divide seu tempo entre o exercício da sua profissão e soma
salários!
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está feito o
requerimento. Vou insistir - não vamos abrir tempo para intervenções. O
Regimento é claro, ou trata-se de Requerimento ou de Questão de Ordem; caso
contrário, vou desligar os microfones.
Eu apelo para que o Ver. Mario Manfro responda, se
assim achar conveniente, para dar continuidade.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr.
Presidente, requeiro, no sentido de termos, com a máxima urgência - e já fiz
esta solicitação à Diretoria -, amanhã, as notas taquigráficas da reunião que
foi realizada ontem.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Um
esclarecimento: ontem, coube a mim, como Presidente em exercício, ouvir, junto
com vários Vereadores, as pessoas aqui presentes sobre o episódio Reação e
Secretaria Municipal de Saúde. Foi acordado com os Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, e fiz questão de que o evento fosse registrado; há as notas
taquigráficas. Tivemos, ontem, nove reuniões que exigiram Taquigrafia. Amanhã,
assim que tivermos as notas taquigráficas, estas serão disponibilizadas, como
sempre, no sistema da Câmara Municipal. Como eu já disse, qualquer Vereador
poderá utilizá-las da maneira e do jeito que achar conveniente. Feito este
esclarecimento, o Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, eu quero ser solidário ao Ver. Mario Manfro, porque também eu sei o
quanto é difícil a gente ter uma empresa lá fora. Mais ainda, a Verª Maria
Celeste quer botar na obrigação que se assine a CPI. Acho que é deselegante da
Vereadora.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não é Questão
de Ordem.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, eu só gostaria de
registrar - porque foi colocado aqui que alguns Vereadores da base esvaziaram,
não participaram da COSMAM - que este Vereador estava cumprindo com o seu
dever: estava presidindo a Comissão de Educação, numa audiência realizada por
aquela Comissão. Eu quero que fique registrado isso, eu estava trabalhando!
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está
devidamente anotado.
O SR. MARIO MANFRO: Acho que há
duas coisas que podem ser retiradas, Presidente. Primeiro, a insinuação de que
a base do Governo teria esvaziado, propositalmente, a reunião da COSMAM - isso
não é verdade. O que não é verdade, é mentira! Então, desculpe-me, Verª Maria
Celeste, a senhora não mentiu; a senhora faltou com a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu vou encerrar a Sessão. O Ver. Mario
Manfro fez a sua anotação, fez um pedido; se outro Vereador quiser retirar,
retira-se; se não quiser retirar, está registrado. Nós somos pessoas maduras e
vamos fazer com que o debate político seja tranquilo, sereno, dentro das
diretrizes da Casa.
Portanto, eu só vou aceitar, daqui para frente,
Requerimento, Questão de Ordem, e não mais de 30 segundos, e vou encerrar a
Sessão.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, apenas um esclarecimento. O Ver. Nagelstein, Líder do Governo, fez
um comentário aqui, dizendo que o Ver. Airto Ferronato, na época do Governo da
Frente Popular, estava na coordenação do Programa Socioambiental. Aqui, nesta
Casa, há dois Vereadores aos quais se faz justiça: Ver. Todeschini e Ver. Airto
Ferronato.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está
devidamente registrado.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, eu gostaria que o senhor pudesse fornecer, neste momento, quem são
os Vereadores que participam da Comissão de Saúde, e quais os Vereadores que
são da base do Governo desta Comissão, para que a gente possa, então, repor, a
bem da verdade, quem boicotou a reunião de ontem.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou solicitar à Diretoria Legislativa que
coloque à disposição o nome dos Vereadores; temos na Internet, eu vou
anunciá-los depois que o PSOL fizer uso da Liderança, pois é o único Partido
que não utilizou este período ainda.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; eu ocupo, neste
momento, a tribuna, no período de Liderança do PSOL, para fazer o seguinte
registro, e peço, nesse sentido, a atenção da Verª Maria Celeste, se me
permite, porque esta é uma Casa plural, esta é uma Casa como qualquer
Legislativo, como qualquer Parlamento. É uma Casa que representa, inclusive,
uma totalidade, que aos Executivos não é permitida, porque, para os cargos do
Executivo, as eleições são majoritárias. Portanto, é natural que o conjunto da
população esteja representado, de fato, no Legislativo e não no Executivo, onde
sempre há uma predominância.
Aqui estão todos os segmentos de opinião da sociedade
porto-alegrense que podem ser representados por Partidos políticos. Então, eu
ouso dizer, Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, que nós devemos ter muita
cautela, muito cuidado na relação entre os Pares, na relação entre nós,
Vereadores. Nós não somos, em nenhum momento, obrigados a concordar; em nenhum
momento! Eu, por exemplo, pertenço à oposição nesta Casa. Há Vereadores, que,
aliás, são maioria, e pertencem à situação.
Eu quero dar um depoimento importante sobre a Verª
Maria Celeste. Ela tem feito um trabalho que é digno de registro elogioso pela
forma respeitosa com a qual ela exerce o seu direito de ser Líder da minoria na
Casa; Líder de oposição, Líder da minoria na Casa. Eu acompanhei esse trabalho
nos últimos meses, convivo há pouco tempo com a Verª Maria Celeste. Os meus
três mandatos anteriores são muito antigos, são muito anteriores mesmo, e não
convivi com a Verª Maria Celeste; convivo, agora, com esse trabalho, nesse
período, e quero fazer esse registro de solidariedade.
Eu não estou aqui questionando e faço isso com o
maior respeito ao Ver. Mario Manfro e sei que, com o tempo, ele vai retirar
esta expressão, porque a Verª Maria Celeste merece este respeito, e não há
necessidade de que haja concordância com as posições dela, com as suas opiniões,
com a sua atividade. Pelo contrário: na divergência é que podemos nos enxergar
efetivamente, vivendo e convivendo numa Casa plural e democrática. Eu não podia
deixar passar, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a
oportunidade de um registro sério, de um registro que, em outra situação, não
faria, mas quero fazer a V. Exª, em nome do PSOL, Verª Maria Celeste, porque
sou testemunha do trabalho diuturno que V. Exª vem fazendo, e não entro aqui no
mérito, porque há argumentos favoráveis e outros não favoráveis a esse
trabalho. O meu é favorável no mérito, mas, quanto à forma, é indiscutível: V.
Exª tem se dedicado a conversar, a se reunir com Vereadores e Vereadoras, a
expor argumentos sem fazer qualquer tipo de pressão ou chantagem e sem usar
nenhuma forma de trabalho rebaixado. Por isso ficam aqui esta solidariedade, o
registro do PSOL em relação ao trabalho de V. Exª e a certeza de que nós, na
divergência que teremos durante os quatro anos, vamos saber conviver, nos
respeitar e ser produtivos, cumprindo o que a população espera de nós, sem
nunca ter a necessidade de concordar uns com outros, mas sabendo que não somos
nós que escolhemos quem tem assento nesta Casa. Quem escolhe quem tem assento
aqui é o povo de Porto Alegre, não somos nós, nós não nos escolhemos como
colegas, nós somos escolhidos, eleitos e, portanto, respeitando a vontade do
povo de Porto Alegre, temos a obrigação de realizar o nosso trabalho com
respeito, com dignidade e, acima de tudo, com produtividade, em nome da Cidade
que nos escolheu. Fica este registro, Vereadora. Obrigado, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu respondo ao
Requerimento da colega, Verª Maria Celeste. Comissão de Saúde e Meio Ambiente -
COSMAM: Carlos Todeschini, Presidente; Beto Moesch, Vice-Presidente – estava,
ontem e hoje, em representação; Aldacir José Oliboni, Dr. Raul, Dr. Thiago
Duarte e Ver. Mario Manfro. São esses os seis membros desta Comissão.
Alerto os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras de que, sobre as questões de Comissões e as reuniões extraordinárias, elas devem ser acertadas da seguinte maneira: na subseção IV - Do Funcionamento das Comissões Permanentes -, ali os senhores podem verificar o funcionamento dessas Comissões; e as extraordinárias são acertos na Comissão. Eu peço que a sensibilidade das senhoras e dos senhores resolva essa questão.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: O que não
houve na reunião de ontem.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu, neste
momento, quero declarar encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h42min.)
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